O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E CADASTROS RURAIS?
O
Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos
ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental. Dessa forma, toda atividade e alteração executadas em um imóvel rural depende de licença ou a dispensa dela.
Alguns processos podem ser via município, outros via orgãos federal, e a não existência do licenciamento ambiental, na chegada da fiscalização,
constitui um crime, o que implica em punição com detenção e multa em processo penal com possível paralisação da atividade. Dentro dessa questão também existem os
Cadastros Rurais, que são outras etapas para conclusão do licenciamento, dentro as mais comuns estão:
